Por: Silvia Morais Foto: Aline Pereira
Nesta quinta-feira, 07 de maio, a sessão ordinária iniciou com a aprovação de duas emendas apresentadas pelo vereador Otoniel Lima (PRB), ao projeto de lei do Executivo Municipal, criando e estabelecendo diretrizes para atuação da Patrulha Maria da Penha no município de Ribeirão Preto. O projeto é originado por indicação de autoria do vereador Mauricio Gasparini (PSDB).
Em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei complementar do prefeito municipal alterando a Tabela de Cargos, Carreiras, Níveis e Vencimentos (Pessoal efetivo e estáveis) constante da Lei Complementar nº 2515/2012, e cria a referência e o nível inicial de vencimentos dos cargos efetivos de Guarda Civil Municipal.
Aprovado o requerimento do vereador e autor da matéria Isaac Antunes (PR), de adiamento por quatro sessões, do projeto de lei complementar que dispõe sobre os critérios de anticorrupção nas licitações públicas.
O projeto de resolução da Mesa da Câmara, instituindo Comissão Especial de Estudos (CEE) para analisar, propor e acompanhar a execução de medidas de segurança nas unidades de saúde e escolas municipais, provocado por requerimento da vereadora Gláucia Berenice (PSDB).
Estabelecendo obrigatoriedade do registro do Grupo Sanguíneo e do fator RH nos uniformes dos trabalhadores que o projeto menciona, foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Paulo Modas (PROS).
O projeto de lei que institui o Programa Bairro Empreendedor no âmbito do município de Ribeirão Preto, de autoria do vereador Jean Corauci (PDT), recebeu requerimento do próprio autor de adiamento por duas sessões. Aprovado o requerimento.
De autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB), aprovad
o o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação, em todas as cúpulas (orelhões) e gabinetes de telefones públicos, de placas contendo telefones de emergência.
Também aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Jorge Parada (PT), tratando sobre a obrigatoriedade de cadastro de histórico médico e procedimentos em situações de emergência médica, quando da assinatura do contrato ou matrícula em todas as instituições de ensino, públicas e privadas, estabelecidas no município de Ribeirão Preto.
Encerrando a sessão, aprovado o projeto de decreto legislativo concedendo Título de Cidadão Ribeirão-pretano à José Antonio Mansur Mendes, de autoria de Jean Corauci, foi aprovado.
